Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Money Care ("app", "serviço"), oferecido pela Studio Moob ("nós"). Ao baixar, acessar ou usar o Money Care, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Money Care, você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras. O uso do app também está sujeito às regras das lojas por onde ele é distribuído (App Store da Apple e Google Play).

2. O que é o Money Care

O Money Care é um app de controle financeiro pessoal. Ele ajuda você a registrar lançamentos, contas, cartões, orçamentos e metas, e a visualizar relatórios sobre o seu próprio dinheiro.

3. Sua conta

• Você pode criar sua conta com e-mail e senha ou entrar com Apple ou Google.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Recomendamos ativar o bloqueio por biometria (Face ID, Touch ID ou digital) para proteger o acesso ao app.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. Assinatura, teste grátis e pagamentos

O Money Care é gratuito para baixar e oferece recursos por assinatura (planos mensal e anual).

• Teste grátis: todo plano começa com 7 dias grátis. Se você cancelar antes do fim do período de teste, não há cobrança.
• Cobrança: os pagamentos são processados pela App Store ou pelo Google Play, conforme o dispositivo. Nós não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Preços: o valor exibido é o da sua loja e pode variar por país, moeda e promoções.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você a cancele.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos: seguem a política da loja onde a compra foi feita (Apple ou Google).

5. Uso aceitável

Ao usar o Money Care, você concorda em não:

• usar o app para fins ilegais ou não autorizados;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando permitido por lei;
• interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo ou burlar limites e mecanismos de segurança;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o app sem nossa autorização.

6. Seus dados e conteúdo

Os lançamentos e demais informações que você registra são seus. O Money Care é offline-first: os dados ficam no seu aparelho, e a nuvem é usada para backup e sincronização entre dispositivos.

Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir esses dados apenas com a finalidade de operar o serviço para você (por exemplo, sincronizar entre seus aparelhos). Você pode exportar seus dados em CSV a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O app, a marca "Money Care", o logotipo, o design, os textos e o código são de titularidade da Studio Moob e protegidos por lei. Estes Termos concedem a você apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do app — não transferem qualquer direito de propriedade.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o app disponível e funcional, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos atualizar, alterar ou descontinuar recursos, e a sincronização na nuvem depende de conexão com a internet e de serviços de terceiros. As funções principais de registro e consulta continuam funcionando offline, no seu aparelho.

9. Isenção de garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Money Care é fornecido sem garantias de que estará livre de erros, interrupções ou de que os cálculos e relatórios atenderão a um propósito específico. O app é uma ferramenta de apoio à organização financeira e não substitui aconselhamento profissional.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do app, de indisponibilidade temporária do serviço ou de uso indevido da sua conta. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o app e excluir sua conta a qualquer momento, diretamente nas configurações do app. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso que ameace a segurança do serviço ou de outros usuários. O encerramento não gera reembolso de períodos já pagos, salvo quando exigido por lei ou pela política da loja.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação. Quando isso acontecer, atualizaremos a data no topo desta página e, em caso de mudanças relevantes, avisaremos por meios razoáveis. O uso continuado do app após a atualização significa concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@studiomoob.com.